Supermercados deverão ter empacotadores nos caixas durante pandemia

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Supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares deverão disponibilizar o serviço de empacotamento de produtos nos caixas, enquanto durar a calamidade pública no Estado do Rio, devido ao coronavírus. A medida, estabelecida pelo projeto de lei 2.544/2020, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única, com 40 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador Wilson Witzel, no prazo de até 15 dias úteis.

Segundo o texto, o empacotamento deverá ser realizado por funcionários do próprio estabelecimento. A disponibilização dos serviços poderá ser convertida em medida permanente após a pandemia.

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O descumprimento da norma será punido com multa de 10 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 35.550,00. E em caso de reincidência o valor será aumentado para 100 mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 355.500,00. Foi decidido também que as arrecadações serão transferidas para o Fundo Estadual de Saúde (FES). No entanto, caberá ao governo definir o ente público que ficará responsável pela fiscalização e aplicação dessas sanções.

Originalmente, o projeto que visa reduzir aglomerações em supermercados é de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB.Também assinam como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Marcelo Cabeleireiro (DC), Giovani Ratinho (PTC), Valdecy da Saúde (PTC) e Marina Rocha (PMB).

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